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O que é Orçamento Público?

by em 05/07/2010

Orçamento público é o objeto de estudo da ciência da contabilidade e das finanças. É o plano financeiro de uma administração para determinado exercício. Em sua definição mais clássica, orçamento é a previsão dos valores que devem entrar e sair do patrimônio de determinada entidade.

Na linguagem popular, é uma relação ou um rol de despesas e receitas que determinada pessoa tem a pagar ou a receber durante determinado período, que pode ser um mês, um ano, por exemplo. O orçamento, portanto, pode ter um viés mais contábil, enfocando exclusivamente os recursos financeiros em uma planilha (uma peça meramente contábil), mas também pode ser um instrumento de planejamento da aquisição de algum bem, como um imóvel ou um veículo, quando as pessoas resolvem reter ou guardar parte de suas rendas por um determinado período com vistas a uma aquisição futura.

Do ponto de vista empresarial, o orçamento é uma peça essencial para o planejamento de suas atividades. Apenas tendo conhecimento prévio uma estimativa de receitas é que o empresário consegue planejar suas despesas e novos investimentos.

Nesse ponto, o orçamento passa a ser visto como um instrumento poderoso de planejamento e não só um documento contábil. Essa discussão também teve lugar no setor público que evoluiu de um orçamento que se caracterizava por ser uma mera peça contábil para ser um importante instrumento de planejamento dos governos.

Orçamento e contabilidade pública são, portanto, disciplinas que aplicam os conhecimentos de contabilidade e finanças ao setor público. São duas disciplinas altamente interligadas.

O orçamento é peça legislativa que permite ao Estado planejar a sua vida financeira, administrando as receitas e efetuando as despesas. É um documento legal (está contido na LOA) que autoriza o Poder Público a arrecadar recursos financeiros (receita pública) e a aplicar tais recursos no financiamento das demandas sociais. Nesse contexto, depreende-se que o orçamento público, nos dias de hoje, não é apenas uma peça contábil, mas um instrumento de planejamento, ao passo que a contabilidade pública registra as variações do patrimônio público e a execução do orçamento.

A definição de Orçamento Público que mais cai em concursos públicos é a do professor Aliomar Baleeiro que costuma cair de forma literal no CESPE e ESAF:

“O orçamento é um ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo, por um certo período e em pormenor, a realização das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica e geral do país, assim como a arrecadação das receitas criadas em lei”.

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One Comment
  1. Concurseira, como faco pra linkar seu blog ao meu?!

    Parabéns pelo Blog!
    Obrigado
    Ricco!

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