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Cargo técnico ou científico (art. 37,CF)

by em 09/02/2011

CESPE/2011/TRE-ES : Analista Judiciário – Área: Administrativa

Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos.

João pode acumular os dois cargos públicos em questão.


Comentários:

Certo.

Art.  37. XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

-> Eis a pergunta: o que é cargo técnico ou científico?

Segundo o TCU:

“É considerado cargo técnico ou científico, para os fins previstos no art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal, aquele que requeira a aplicação de conhecimentos científicos ou artísticos obtidos em nível superior de ensino, sendo excluídos dessa definição os cargos e empregos de nível médio, cujas atribuições se caracterizam como de natureza burocrática, repetitiva e de pouca ou nenhuma complexidade”.

Conclui-se que o cargo de médico é um cargo técnico ou científico e pode ser acumulado com o cargo de professor. Questão correta.

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2 Comentários
  1. oi ! como faço para baixar questões comentadas de outras matérias. assim como as da lei 9784/99? Ou seja varias questões comentadas?

  2. Desde quando o TCU tem o Poder de legislar?
    A Constituição não faz essa exclusão referente ao ensino médio…

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